Todas as histórias acompanhadas, em ordem de relevância atual.
Atualizadamudança de
Empresas fora do Simples Nacional têm até 15/10/2026 para pedir o ingresso em 2027, e optantes têm até 30/10/2026 para decidir se recolhem IBS e CBS pelo regime regular no 1º semestre de 2027.
Ver análise : Prazos do Simples 2027 foram prorrogados: ingresso até 15/10 e escolha do IBS/CBS pelo regime regular até 30/10Novamudança de
A partir de 01/11/2026, microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional emitem a NFS-e obrigatoriamente pelo Emissor Nacional (web ou API), e não mais pelo emissor do município.
Ver análise : Prestadores do Simples terão de emitir NFS-e pelo Emissor Nacional a partir de 1º de novembroNovamudança de
Cooperativas que quiserem o regime específico de IBS e CBS em 2027 têm até 31/10/2026 para registrar a opção no Portal de Serviços da Receita Federal e enviar a lista de associados.
Ver análise : Cooperativas têm até 31 de outubro para optar pelo regime específico de IBS e CBS em 2027Novamudança de
A próxima etapa do cronograma de documentos fiscais eletrônicos com IBS e CBS é 01/12/2026: entram condomínios, locações, plataformas digitais, alienação de imóveis, água e gás canalizado e a NF-e de quem não é contribuinte do ICMS.
Ver análise : Em 1º de dezembro, condomínios, locadores e plataformas digitais entram no cronograma de documentos fiscais com IBS/CBSNovamudança de
Mais exportadores do agro podem usar a suspensão de IBS e CBS: o mínimo de receita de exportação caiu de 50% para 30%.
Ver análise : Mais exportadores do agro podem suspender IBS/CBS: exigência de exportação cai de 50% para 30% da receitaAtualizadamudança de
O cronograma da DeRE prevê, para serviços financeiros, planos de assistência à saúde e concursos de prognósticos, a fase 2 (eventos periódicos mensais) a partir de 15/11/2026 e os demais eventos a partir de 01/01/2027.
Ver análise : DeRE: cronograma prevê fase 2 para 15 de novembro em serviços financeiros, planos de saúde e loteriasNovamudança de
Para permanecer no Programa Nacional de Conformidade Tributária em 2026, a empresa com falhas precisa, entre outras condições, retificar as inconsistências até 31/12/2026 e indicar um profissional de contabilidade responsável pela conformidade.
Ver análise : PNCT 2026: empresas com falhas precisam corrigi-las até 31/12 e indicar um contador responsável para seguir no programaAtualizadamudança de
Para IBS e CBS, pessoas físicas contribuintes, incluindo o produtor rural pessoa física, só precisam de CNPJ e de documentos fiscais eletrônicos a partir de 01/01/2027.
Ver análise : Para IBS/CBS, CNPJ e DF-e do produtor rural pessoa física só passam a ser exigidos em 2027Segundo a Receita Federal e o CGIBS, os documentos fiscais eletrônicos não serão rejeitados pela ausência dos campos de CBS e IBS, o que afasta o risco imediato de parada de faturamento por essa regra.
Ver análise : Notas fiscais eletrônicas não serão rejeitadas pela falta dos campos de IBS/CBS, segundo a Receita e o CGIBSSegundo a Receita Federal, a multa do art. 711 do Regulamento Aduaneiro não pode ser aplicada a fatos ocorridos a partir de 14/01/2026, e não devem ser constituídos novos créditos nesses casos.
Ver análise : Importadores: multa do art. 711 do Regulamento Aduaneiro não se aplica a fatos desde 14/01/2026, segundo a Receita