Documentação técnica
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DeRE: cronograma prevê fase 2 para 15 de novembro em serviços financeiros, planos de saúde e loterias
O cronograma da DeRE prevê, para serviços financeiros, planos de assistência à saúde e concursos de prognósticos, a fase 2 (eventos periódicos mensais) a partir de 15/11/2026 e os demais eventos a partir de 01/01/2027. Em 07/10/2026, a Receita Federal informou que as tabelas D-1001 e D-1011 estão no ambiente de produção beta e publicou a versão 1.3.0 da documentação técnica, que cria o evento D-2252 para seguros. Os eventos que identificam adquirentes para fins de crédito seguem preliminares.
- Última mudança relevante
- Fontes oficiais verificadas
Fonte: Receita Federal, · Evidência e limites
Nesta análise
O essencial
- a partir de Fase 2: eventos periódicos mensais
- a partir de Fase 3: demais eventos
- Fase 1 (01/10/2026)Tabelas D-1001 e D-1011 no ambiente de produção beta, segundo a Receita Federal (07/10/2026).
O que mudou
Como era
O cronograma fixou as fases da DeRE em 01/10/2026, 15/11/2026 e 01/01/2027, e a versão 1.2.0 dos leiautes (05/09/2026) acrescentou eventos transacionais preliminares.
Agora
Em 07/10/2026, a Receita Federal informou que as tabelas D-1001 e D-1011 estão no ambiente de produção beta e publicou a versão 1.3.0 da documentação técnica (Ato Técnico Conjunto 6, de 28/09/2026).
- A primeira entrega dos eventos periódicos mensais, até 15/11/2026, traz o período de apuração de outubro de 2026.
- A versão 1.3.0 cria o evento D-2252 (identificação de adquirentes de seguros) e disciplina o controle de deduções, o fechamento, a reabertura e as bases de cálculo negativas.
- Os leiautes dos eventos transacionais de identificação de adquirentes ainda são preliminares.
Quem precisa olhar isso
- Instituições de serviços financeiros, operadoras de planos de saúde e operadores de loterias.
- Contadores desses contribuintes.
- Empresas que contratam serviços financeiros ou planos de saúde: os novos eventos identificam o adquirente para fins de crédito (leiautes preliminares).Ação técnica (sistemas)
Prazos e marcos
Fase 1 da DeRE: eventos de tabela
Data do cronograma; a Receita Federal informa as tabelas D-1001 e D-1011 em produção beta.
- a partir de
Fase 2 da DeRE: eventos periódicos mensais
- a partir de
Fase 3 da DeRE: demais eventos
Evidência e limites
O que a fonte oficial estabelece
- Publicado por
- Receita Federal
- Tipo de documento
- Notícia oficial da Receita Federal
- Natureza da fonte
- Documentação técnica: Comunicado oficial e documentação técnica da DeRE — Documentação técnica de sistemas e leiautes oficiais.
- Publicação da fonte
Comunicado oficial da Receita Federal de 07/10/2026, leiautes da versão 1.3.0, documentação técnica anterior e notícia oficial do cronograma.
Base capturada O Radar capturou e conferiu o texto da base normativa citada pela fonte.
Base normativa citada pela fonte
- Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026
- Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 3/2026
- Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/Diretoria-Executiva nº 6/2026
O Radar capturou o Ato Conjunto RFB/CGIBS 4 (art. 1º, XVII, e § 5º), que fixa as fases da DeRE, o Ato Conjunto 3, que autoriza a documentação técnica, o comunicado da Receita Federal de 07/10/2026, o Ato Técnico Conjunto 6 (28/09/2026), que aprova a versão 1.3, e os leiautes da versão 1.3.0.
Leitura do Radar
“O essencial”, “O que mudou”, “Quem precisa olhar isso” e “Prazos e marcos” organizam o conteúdo da fonte oficial acima para a análise profissional. Não são orientação para uma empresa específica.
O que esta análise não comprova
- Os leiautes transacionais de identificação de adquirentes seguem preliminares na versão 1.3.0.
- A Receita Federal informa produção beta das tabelas D-1001 e D-1011; não declara a fase 1 em produção plena.